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União estável putativa. Boa fé

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável putativa Boa fé

Data de Publicação: 26/03/2024

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União estável putativa. Partilha de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável putativa Partilha de bens

Data de Publicação: 10/12/2014

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União estável putativa. Relacionamento paralelo. Boa fé. Reconhecimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável putativa Relacionamento paralelo Boa fé Reconhecimento

Data de Publicação: 24/09/2014

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Reconhecimento. União estável putativa

Tribunal: TJBA

Tema(s): Reconhecimento União estável putativa

Data de Publicação: 06/08/2014

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União estável. União estável putativa. Boa-fé

Tribunal: TJBA

Tema(s): União estável União estável putativa Boa-fé

Data de Publicação: 17/07/2014

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Apelação Cível. Família. União estável putativa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Família União estável putativa

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Relacionamento paralelo ao casamento. União estável putativa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Relacionamento paralelo ao casamento União estável putativa

Data de Publicação: 15/10/2012

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Apelação Cível e Recurso adesivo. relacionamentos simultâneos. União estável putativa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível e Recurso adesivo relacionamentos simultâneos União estável putativa

Data de Publicação: 06/10/2011

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Direito de família. Relacionamento afetivo paralelo ao casamento. Impossibilidade de reconhecimento de união estável.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 21/01/2009

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União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Equiparação ao casamento putativo

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Equiparação ao casamento putativo

Data de Publicação: 12/06/2008

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